📋 Termos de Uso e Política de Privacidade

1. ✅ Aceitação dos Termos

Ao adquirir vouchers no site do SPA Thermal Dr. Octavio Moura Andrade, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições descritos neste documento.

O uso dos nossos serviços implica na aceitação integral desta política. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não prossiga com a compra.

2. 🌊 Descrição dos Serviços

O SPA Thermal Dr. Octavio Moura Andrade oferece serviços de lazer e bem-estar, incluindo acesso a piscinas termais, áreas de relaxamento e demais instalações conforme descrição disponível no site.

O acesso é controlado por data e capacidade diária, garantindo conforto e qualidade de atendimento a todos os visitantes.

Tipos de Vouchers

3. 🎫 Compra de Vouchers

A compra de vouchers está sujeita à disponibilidade de vagas para a data selecionada.

• Cada voucher é vinculado à data escolhida no momento da compra
• O voucher é pessoal e intransferível
• Após a confirmação do pagamento, o voucher será enviado por e-mail em formato PDF com QR Code
• O voucher deve ser apresentado no check-in, impresso ou no celular
• Limite de 6 vouchers por CPF por data de visita
• Limite de 12 vouchers por pedido (total)

Vouchers com Cadastro Especial

Os tipos de voucher com desconto (Aposentado, Funcionário Público e Munícipe) exigem cadastro especial previamente aprovado pela equipe do SPA Thermal Dr. Octavio Moura Andrade.

• O cadastro deve ser solicitado presencialmente ou pelo formulário disponível no site
• A documentação comprobatória será analisada pela equipe administrativa
• Enquanto o cadastro estiver pendente de aprovação, não é possível adquirir o tipo de voucher correspondente
• O cadastro aprovado tem validade de 1 ano, devendo ser renovado após esse período
• Em caso de informações falsas ou documentação inválida, o cadastro será rejeitado ou bloqueado e os vouchers adquiridos poderão ser cancelados sem reembolso

4. 💳 Pagamento

Aceitamos os seguintes meios de pagamento:

• PIX — Confirmação em até 30 minutos
• Cartão de crédito — Aprovação ou recusa imediata

O processamento de pagamentos é realizado de forma segura por gateways de pagamento certificados. O SPA Thermal Dr. Octavio Moura Andrade não armazena dados de cartão de crédito em nenhuma circunstância.

Para pagamentos com cartão de crédito, a aprovação ou recusa ocorre de forma imediata. Em caso de recusa, nenhuma cobrança é realizada e nenhuma vaga é reservada.

5. 🔄 Cancelamento, Reembolso e Reagendamento

Cancelamento e Reembolso

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Art. 49), o cliente tem direito ao cancelamento com reembolso integral no prazo de 7 dias corridos a partir da data da compra, desde que o check-in ainda não tenha sido realizado.

• O cancelamento deve ser solicitado diretamente à equipe do SPA Thermal Dr. Octavio Moura Andrade pelos canais indicados ao final desta página
• Após os 7 dias, não há reembolso disponível
• Vouchers com check-in já realizado não são reembolsáveis em nenhuma hipótese
• O cancelamento se aplica ao pedido completo — não é possível cancelar vouchers avulsos de um mesmo pedido

Forma de Reembolso

• Pagamentos via PIX: o estorno é realizado manualmente pela equipe administrativa em até 5 dias úteis após a solicitação
• Pagamentos via cartão de crédito: o estorno é solicitado automaticamente à operadora do cartão; o prazo de crédito na fatura segue as regras da operadora (geralmente 1 a 2 faturas)

Reagendamento

O cliente pode solicitar o reagendamento dos vouchers para outra data disponível, desde que respeitadas as seguintes condições:

• O reagendamento se aplica a todos os vouchers do pedido de uma única vez — não é possível reagendar vouchers avulsos de um mesmo pedido
• Cada voucher pode ser reagendado para uma data diferente, a critério do cliente, desde que todas as novas datas respeitem o prazo e a disponibilidade
• O reagendamento deve ser solicitado dentro de 7 dias corridos a partir da data da compra — após esse prazo não é possível reagendar
• A solicitação deve ser feita com pelo menos 48 horas de antecedência em relação à primeira data do pedido — solicitações após esse prazo não serão aceitas
• A nova data escolhida pode estar dentro de até 90 dias a partir da data em que o reagendamento for solicitado
• Cada nova data escolhida deve ter vagas disponíveis para os vouchers a ela destinados
• Reagendamentos são realizados exclusivamente pela equipe administrativa — entre em contato pelos canais indicados ao final desta página
• Nenhum voucher do pedido pode ter check-in já realizado
• É necessário informar o motivo do reagendamento
• Cada pedido pode ser reagendado uma única vez

6. 📲 Check-in e Uso dos Vouchers

• O check-in deve ser realizado no dia indicado no voucher
• Apresente o QR Code do voucher (impresso ou no celular) na entrada ou utilize o totem de autoatendimento
• Cada voucher só pode ser utilizado uma única vez
• Vouchers já utilizados (check-in realizado) não são reembolsáveis
• O check-in pode ser realizado pelo CPF do comprador ou pelo código do voucher
• O SPA Thermal Dr. Octavio Moura Andrade reserva o direito de recusar acesso em caso de voucher inválido, vencido ou já utilizado

7. 🏷️ Sistema de Fila e Atendimento Prioritário

Após o check-in, o visitante entra na fila de atendimento do SPA Thermal Dr. Octavio Moura Andrade. O atendimento segue ordem de chegada, com prioridade para grupos legalmente protegidos.

Grupos com Atendimento Prioritário

Conforme a Lei Federal nº 10.048/2000 e demais normas de proteção, as seguintes pessoas têm prioridade no atendimento:

• 👴 Idosos com 60 anos ou mais (Estatuto do Idoso — Lei nº 10.741/2003)
• ♿ Pessoas com deficiência (PCD)
• 🤰 Gestantes

Como funciona

• No momento do check-in pelo totem, o visitante pode se autodeclarar como pertencente a um grupo prioritário
• Visitantes prioritários são chamados antes dos demais na fila de atendimento
• A equipe do estabelecimento pode verificar a condição declarada e, em caso de informação incorreta, remover a prioridade — o visitante retorna ao final da fila normal

8. 🔒 Política de Privacidade

O SPA Thermal Dr. Octavio Moura Andrade respeita e protege a privacidade dos seus clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta política descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nossos serviços.

9. 📊 Coleta e Uso de Dados

Dados coletados na compra

• Nome completo — Para identificação no check-in
• CPF — Para identificação, controle de limite por data e prevenção de fraudes
• E-mail — Para envio do voucher e comunicações relacionadas à compra
• Telefone — Para contato em caso de necessidade
• Data da visita — Para controle de acesso e capacidade
• Dados de pagamento — Processados pelo gateway; não armazenamos dados de cartão

Dados adicionais para cadastro especial

Para vouchers que exigem cadastro especial (Aposentado, Funcionário Público, Munícipe), podemos coletar documentação comprobatória adicional, que será analisada e armazenada exclusivamente para fins de validação do benefício.

Como usamos seus dados

• Processar e confirmar sua compra
• Enviar o voucher por e-mail
• Realizar o check-in e controle de acesso
• Gerenciar a fila de atendimento
• Validar cadastros especiais e benefícios
• Cumprir obrigações legais e fiscais
• Prevenir fraudes e uso indevido

Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia SSL e acesso restrito. Os dados pessoais vinculados a transações financeiras são mantidos pelo prazo mínimo de 5 anos após a transação, conforme exigência do Código Tributário Nacional (CTN, Art. 195).

Dados de cadastro especial são mantidos pelo período de vigência do cadastro, podendo ser excluídos mediante solicitação após o encerramento.

10. ⚖️ Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmação e acesso — Saber quais dados temos sobre você
• Correção — Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação — Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade — Receber seus dados em formato estruturado
• Informação — Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento — Retirar seu consentimento a qualquer momento

Solicitação de Exclusão de Dados

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento. Ao receber a solicitação, realizamos a anonimização dos seus dados de identificação (nome, CPF, e-mail, telefone) em nossos registros.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados ao final desta página.

11. 📌 Responsabilidades

Responsabilidades do cliente

• Fornecer dados verdadeiros no momento da compra e no cadastro especial
• Guardar o voucher com segurança e não compartilhá-lo indevidamente
• Respeitar as normas de conduta do estabelecimento
• Apresentar documento de identidade quando solicitado
• Não declarar prioridade de atendimento sem ter direito a ela

Responsabilidades do SPA Thermal Dr. Octavio Moura Andrade

• Garantir o acesso nas datas e condições contratadas
• Proteger os dados pessoais dos clientes conforme a LGPD
• Manter o sistema de venda de vouchers funcionando
• Processar cancelamentos e reembolsos dentro dos prazos estabelecidos
• Comunicar eventuais alterações de funcionamento com antecedência

12. 🏊 Day Use — Piscina Municipal

O que é e onde acontece

O Day Use dá direito ao uso da piscina municipal na data escolhida na compra. O local do Day Use é diferente do endereço do SPA Thermal Dr. Octavio Moura Andrade, onde o ingresso é trocado pela pulseira de acesso.

• Endereço da piscina: Rua Lucila Nozela Laranjeira, S/N
• Horário da piscina: Quarta a sexta, das 9h às 13h; sábado e domingo, das 9h às 17h

Compra e ingressos

• Cada ingresso é vinculado à data escolhida, é pessoal e intransferível e possui um código único
• O preço é único por data e aparece no calendário antes da compra. O Day Use não possui tipos de voucher, cadastro especial, cupons de desconto nem toalha
• As vagas são limitadas por dia; a vaga só é garantida após a confirmação do pagamento
• Limite de 6 ingressos por CPF por data de visita e de 12 ingressos por pedido (total)
• A compra online exige nome completo, CPF e e-mail válidos. Após o pagamento, enviamos por e-mail um PDF com os ingressos e seus códigos
• Para você retomar a compra caso a autenticação do banco (3D Secure) não termine, guardamos temporariamente, no seu navegador (por até 30 minutos), o carrinho e os dados digitados no formulário (nome, e-mail, telefone e data de nascimento). O CPF, os dados do cartão e as confirmações do atestado não são guardados, e tudo é apagado ao concluir a compra

Pagamento

• PIX — o QR Code vale por 30 minutos. Se o pagamento não for confirmado nesse prazo, a reserva é cancelada automaticamente e as vagas são liberadas
• Cartão de crédito ou débito, quando disponível no momento da compra. O débito, e algumas compras no crédito, exigem autenticação do banco (3D Secure)
• Valem as demais condições da seção 4 (não armazenamos dados de cartão)

Atestado médico obrigatório

• Para entrar na piscina é obrigatório apresentar, na entrada, atestado médico válido, em papel, emitido pelo médico particular de cada pessoa
• Para turistas e visitantes não são aceitos atestados emitidos pela rede de saúde do município de Águas de São Pedro
• O atestado é individual e conferido pela equipe na entrada da piscina. Sem o atestado, ou com atestado não aceito, a entrada na piscina não será permitida e a recusa é registrada
• Providenciar o atestado, com antecedência, é responsabilidade de cada cliente. O site não solicita nem armazena cópia do atestado

Antes de pagar, o cliente confirma as declarações abaixo:

1. Possuo atestado médico válido para a(s) data(s) escolhida(s).
2. Meu atestado foi emitido pelo meu médico particular, não pela rede de saúde de Águas de São Pedro.
3. Sei que serei impedido de entrar na piscina sem apresentar o atestado físico válido.

Pulseira de acesso e dia da visita

• Apresente o ingresso (PDF ou código) na recepção do SPA Thermal Dr. Octavio Moura Andrade, que o troca pela pulseira de acesso. A recepção funciona nos horários do SPA Thermal Dr. Octavio Moura Andrade
• A troca pode ser feita em qualquer dia, a partir da compra, até o fim da data da visita. Na data da visita, recomendamos trocar até as 12h; depois desse horário a troca ainda pode ser feita, a critério da equipe da recepção
• Com a pulseira, siga para a entrada da piscina, onde o atestado é conferido
• A troca do ingresso pela pulseira caracteriza a utilização do serviço: o ingresso trocado é considerado utilizado
• A pulseira trocada antecipadamente pode ser usada em dia diferente do comprado; depois de usada, ela é retirada na piscina e não vale mais para o dia comprado
• Se desistir antes de usar a piscina, devolva a pulseira intacta à recepção do SPA até o fim da data da visita: a troca é desfeita e voltam a valer as regras de cancelamento e reagendamento abaixo
• Cada ingresso só pode ser utilizado uma vez
• Reservamo-nos o direito de recusar o acesso em caso de ingresso inválido, cancelado ou de outra data, e de atestado ausente ou não aceito
• Em caso de recusa de acesso, registramos a data, o motivo (atestado ausente ou não aceito) e a observação da equipe

Cancelamento e reembolso

• Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Art. 49), o cliente pode cancelar o pedido com reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da data da compra, desde que nenhum ingresso do pedido tenha sido utilizado (trocado pela pulseira)
• O cancelamento vale para o pedido completo; não é possível cancelar ingressos avulsos
• O cancelamento deve ser solicitado à equipe, pelos canais indicados ao final desta página
• Se a entrada na piscina for negada (atestado ausente ou não aceito), o serviço não foi prestado: o pedido pode ser cancelado, com reembolso, dentro dos mesmos 7 dias corridos da compra
• Após o prazo, ou se algum ingresso do pedido já tiver sido utilizado, não há reembolso
• A forma e o prazo do reembolso seguem o descrito na seção 5 (Forma de Reembolso)

Validade e não comparecimento

• O ingresso vale somente para a data comprada e vence ao final dela
• Quem não comparecer, sem ter cancelado o pedido dentro do prazo acima nem reagendado, perde o ingresso, sem reembolso, ressalvadas situações excepcionais avaliadas pela administração

Reagendamento

• O reagendamento é feito pela equipe, pelos canais indicados ao final desta página, e vale para o pedido completo (todos os ingressos de uma vez), uma única vez por pedido
• Deve ser solicitado com pelo menos 24 horas de antecedência em relação à primeira data do pedido
• A nova data precisa estar aberta para venda, com vagas, e dentro de até 30 dias a partir da solicitação
• O valor pago é mantido: se o preço da nova data for diferente, não há cobrança nem devolução da diferença
• O atestado médico precisa valer para a nova data
• Não é possível reagendar pedido com ingresso já trocado pela pulseira (utilizado). Em caso de entrada negada na piscina, o cliente pode optar entre cancelar (no prazo) ou reagendar com a equipe

O que não se aplica ao Day Use

• Regras de reagendamento e de check-in por QR Code dos Banhos (seções 5 e 6)
• Sistema de fila e atendimento prioritário (seção 7)
• Cadastro especial, tipos de voucher com desconto, cupons e toalhas (seções 2 e 3)